TABELA DO SIMPLES NACIONAL 2018

Receita Bruta
em 12 Meses
Comércio
ANEXO I
Indústria
ANEXO II
Serviço
e Locação
ANEXO III
Serviços
ANEXO IV
Fator (R)
ANEXO V
Aliquota Aliquota Aliquota Aliquota Aliquota
1a Faixa até R$ 180.000,00 4,00% 4,50% 6,00% 4,50% 15,50%
1a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 7,80% 11,20% 9,00% 18,00%
1a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 10,00% 13,50% 10,20% 19,50%
1a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 11,20% 16,00% 14,00% 20,50%
1a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 14,70% 21,00% 22,00% 23,00%
1a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 30,00% 33,00% 33,00% 30,50%

 

LC nº 123/2006 – Disposições incluídas pela LC nº 155/2016

Art. 18.  O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V desta Lei Complementar, sobre a base de cálculo de que trata o § 3odeste artigo, observado o disposto no § 15 do art. 3o.

§ 1o  Para efeito de determinação da alíquota nominal, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração.

§ 1o A.  A alíquota efetiva é o resultado de:    RBT12xAliq-PD, em que:
RBT12

I – RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;
II – Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar;
III – PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar.

§ 1o-B. Os percentuais efetivos de cada tributo serão calculados a partir da alíquota efetiva, multiplicada pelo percentual de repartição constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar, observando-se que:

I – o percentual efetivo máximo destinado ao ISS será de 5% (cinco por cento), transferindo-se eventual diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual;
II – eventual diferença centesimal entre o total dos percentuais e a alíquota efetiva será transferida para o tributo com maior percentual de repartição na respectiva faixa de receita bruta.

 

Importante: – Para utilizar o ANEXO V é necessario que a empresa tenha minimo 40% de folha de pagamento.
– Para enquadramento na tabela acima leva-se em consideração a soma do faturamento dos últimos 12 meses.
– Para enquadramento na tabela considera-se o faturamento global (vendas + serviços)
– Para tributar considera-se em separado, cada tipo de receita no anexo correspondente.